Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Internacional Salgado Filho
Publicação:
Localização: Porto Alegre
O que é: Com objetivo de incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado concederá, a partir de 1º de janeiro de 2025, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para rotas que liguem Porto Alegre a cidades do exterior e dos estados de Santa Catarina e Paraná, bem como para voos exclusivamente cargueiros para cidades localizadas na América do Sul, na Europa e nos Estados Unidos. O anúncio da medida foi realizado na sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
A ação busca contribuir para o crescimento econômico do Rio Grande do Sul. Com a implementação das novas rotas citadas, a partir do próximo ano, a carga do ICMS pode ser reduzida a um patamar inferior ao mínimo de 4% atualmente previsto, chegando a 2%.
O decreto que integra e compatibiliza as regras para a fruição do novo incentivo foi incorporado à legislação estadual por meio do Decreto 57.236/23, que prevê benefícios para a instalação de um HUB, com os benefícios anteriormente vigentes, relativos ao Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional, instituído pelo Decreto 52.607/15. A contrapartida para que as companhias possam usufruir dos benefícios fiscais é a expansão da malha aérea.
Para a implantação do HUB internacional, é necessário estimular a utilização do Aeroporto Salgado Filho pelas cidades mais próximas como ponto de conexão entre a cidade de origem e o destino final. As rotas que ligam Porto Alegre a cidades no interior do estado serão ainda mais valorizadas, porque interessam tanto para o Programa de Aviação Regional quanto para o incentivo ao HUB.
Status: Início em janeiro de 2025.