Normativas e Publicações

Normativas

• Decreto Nº 57.596, de 1º de maio de 2024 - Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas.
  
  
• Decreto Nº 57.601, de 4 de maio de 2024 - Institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública.
  
  
• Lei Nº 16.134, de 24 de maio de 2024 - Institui o Plano Rio Grande, cria o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e dá outras providências.
  
  
• Decreto Nº 57.647, de 3 de junho de 2024 - Regulamenta o Plano Rio Grande e institui o respectivo Comitê Gestor, Conselho e Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, do Rio Grande do Sul nos anos de 2023 e 2024, bem como dispõe sobre o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
  
  
• Decreto Nº 57.699, de 9 de julho de 2024 - Institui Comitê Gestor de Monitoramento dos Centros Humanitários de Acolhimento.
  
  

Todas as normativas

Resoluções do Comitê Gestor do Plano Rio Grande

• Resolução Nº 09/2024 - Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha – SERG, com vista à inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
  
  
• Resolução Nº 08/2024 - Altera a Resolução nº 02/2024, que dispõe sobre a inclusão dos Projetos Estruturantes na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
  
  
• Resolução Nº 07/2024 - Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG, visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
  
  
• Resolução Nº 06/2024 - Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG, visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
  
  
• Resolução Nº 05/2024 - Dispõe sobre a iniciativa encaminhada pela secretaria finalística à Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG, visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
  

• Anexo da Resolução Nº 04 - Formulário específico do Comitê Gestor do Plano Rio Grande.
  
  
• Resolução Nº 04/2024 - Dispõe sobre os procedimentos para a inclusão de ações, projetos ou programas na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para a solicitação de financiamento dessas ações, projetos e programas pelo Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.
  
  
• Resolução Nº 03/2024 - Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG, visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
  
  
• Resolução Nº 02/2024 - Dispõe sobre a inclusão dos Projetos Estruturantes na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
  
  
• Resolução Nº 01/2024 - Dispõe sobre a estruturação do Plano Rio Grande em três eixos - Emergencial, Reconstrução e RS do Futuro (Preparação e Resiliência) - e sobre a inclusão das iniciativas adotadas no contexto da crise na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.

Resoluções do Comitê Gestor do Funrigs

• Ato de designação do Conselho do Funrigs - Designa, a contar de 23 de agosto de 2024, os representantes para comporem o Conselho do Fundo do Plano Rio Grande.
  
  
• Resolução Nº 01/2024 - Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.
  
  
• Resolução Nº 02/2024 - Dispõe sobre os procedimentos para deliberação quanto ao financiamento de ações, projetos ou programas com recursos do Fundo do Plano Rio Grande.
  
  
• Resolução Nº 03/2024 - Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.
  
  
• Resolução Nº 04/2024 - Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.
  
  
• Resolução Nº 05/2024 - Altera a Resolução nº 02/2024, que dispõe sobre os procedimentos para deliberação quanto ao financiamento de ações, projetos ou programas com recursos do Fundo do Plano Rio Grande.
  
  
• Resolução Nº 06/2024 - Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande - Funrigs.
  
  
• Resolução Nº 07/2024 - Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande - Funrigs.

Publicações

• Projetos Estruturantes - Resumo dos projetos estruturantes do Plano Rio Grande, com informações sobre alcance e grau de maturidade de cada um deles.
  
  
• Carta de Serviços - Compilado das ações estaduais disponíveis para pessoas, empresas e municípios.

• Cartilha Orientativa para as Secretarias de Estado - Tem por finalidade orientar as Secretarias de Estado no que tange à submissão de iniciativas para a inclusão na carteira do Plano Rio Grande e para o acesso aos recursos do FUNRIGS.
  
  
• Plano de Investimentos do Plano Rio Grande - Publicação de setembro de 2024. Detalha os portfólios de projetos e o dimensionamento dos recursos provenientes da postergação da dívida com a União para a implentação das iniciativas do Plano Rio Grande, até o ano de 2027.