Normativas e Publicações
Normativas
- Decreto Nº 57.596, de 1º de maio de 2024 - Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas.
- Decreto Nº 57.601, de 4 de maio de 2024 - Institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública.
- Lei Nº 16.134, de 24 de maio de 2024 - Institui o Plano Rio Grande, cria o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e dá outras providências.
- Decreto Nº 57.647, de 3 de junho de 2024 - Regulamenta o Plano Rio Grande e institui o respectivo Comitê Gestor, Conselho e Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, do Rio Grande do Sul nos anos de 2023 e 2024, bem como dispõe sobre o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
- Decreto Nº 57.699, de 9 de julho de 2024 - Institui Comitê Gestor de Monitoramento dos Centros Humanitários de Acolhimento.
Resoluções do Comitê Gestor do Plano Rio Grande
- Resolução Nº 06/2024 - Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG, visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
- Resolução Nº 05/2024 - Dispõe sobre a iniciativa encaminhada pela secretaria finalística à Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG, visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
- Anexo da Resolução Nº 04 - Formulário específico do Comitê Gestor do Plano Rio Grande.
- Resolução Nº 04/2024 - Dispõe sobre os procedimentos para a inclusão de ações, projetos ou programas na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para a solicitação de financiamento dessas ações, projetos e programas pelo Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.
- Resolução Nº 03/2024 - Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG, visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
- Resolução Nº 02/2024 - Dispõe sobre a inclusão dos Projetos Estruturantes na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
- Resolução Nº 01/2024 - Dispõe sobre a estruturação do Plano Rio Grande em três eixos - Emergencial, Reconstrução e RS do Futuro (Preparação e Resiliência) - e sobre a inclusão das iniciativas adotadas no contexto da crise na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
Resoluções do Comitê Gestor do Funrigs
- Ato de designação do Conselho do Funrigs - Designa, a contar de 23 de agosto de 2024, os representantes para comporem o Conselho do Fundo do Plano Rio Grande.
- Resolução Nº 01/2024 - Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.
- Resolução Nº 02/2024 - Dispõe sobre os procedimentos para deliberação quanto ao financiamento de ações, projetos ou programas com recursos do Fundo do Plano Rio Grande.
- Resolução Nº 03/2024 - Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.
Publicações
- Projetos Estruturantes - Resumo dos projetos estruturantes do Plano Rio Grande, com informações sobre alcance e grau de maturidade de cada um deles.
- Carta de Serviços - Compilado das ações estaduais disponíveis para pessoas, empresas e municípios.