Pessoas
Veja as opções de serviços oferecidas pelo Governo do Estado para as pessoas afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul.
Volta por Cima
O que é: Auxílio financeiro às famílias vítimas de eventos climáticos adversos no Rio Grande do Sul.
Para quê: Reconstrução e restabelecimento das famílias atingidas de municípios com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo Estado.
Para quem: Famílias desabrigadas ou desalojadas que constam no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre e que têm sua residência em áreas atingidas.
Quanto: R$ 2,5 mil por família, em parcela única, com o valor sendo creditado no Cartão Cidadão.
Secretarias responsáveis: Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), com apoio das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Fazenda (SEFAZ).
Onde e como acessar: As famílias são incluídas por meio de cadastro realizado pelas equipes das secretarias Municipais de Assistência Social ou congêneres, ou a partir de mapeamento realizado pelo Governo do Estado. Os municípios tinham prazo até 9 de julho para cadastrar as famílias.
Normativa associada: Lei Estadual nº 15.977, de 12 de julho de 2023. Decreto Estadual nº 57.607, de 9 de maio de 2024. Decreto Estadual nº 57.623, de 17 de maio de 2024. Decreto Estadual nº 57.657, de 12 de junho de 2024.
Link para mais informações: SOS Enchentes ou Volta Por Cima
Centro Humanitário de Acolhimento - CHAS
O que é: Estruturas de acolhimento provisório aos desabrigados por decorrência dos eventos climáticos de abril e maio de 2024. Além de alimentação e estrutura física (com dormitórios, banheiros, cozinhas, lavanderias, brinquedoteca e espaços para animais de estimação), os CHAs contam com posto médico de saúde (para atendimento médico básico e emergencial e odontológico) e serviços de assistência social, encaminhamento profissional, atividades formativas, e segurança 24 horas. As crianças recebem apoio psicológico e acompanhamento por psicopedagogos e pediatras especializados em desenvolvimento infantil.
Para quê: Oferecer condições dignas e seguras para atender e acolher as pessoas e as famílias que estavam antes abrigadas emergencialmente em espaços que não foram projetados para essa finalidade, tais como ginásios, escolas, CTGs, salões paroquiais e universidades.
Para quem: famílias que perderam suas casas e que não dispõem de outra moradia enquanto aguardam as residências definitivas dos programas habitacionais dos municípios, do governo do Estado ou do Governo Federal. As famílias são selecionadas pela equipe da Assistência Social, conforme critérios: (i) pessoas que estão nos abrigos; (ii) perfil de vulnerabilidade; (iii) pessoas que tiveram sua casa destruída pelo evento climático; (iv) pessoas que residem em áreas de risco; (v) indivíduos sem outro auxílio ou projeto governamental; (vi) indivíduos que residem nas proximidades dos Centros Humanitários de Acolhimento.
Secretaria responsável: Gabinete do Vice-Governador (GVG) e Secretaria do Desenvolvimento Social (SEDES), em parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Exército Brasileiro, com apoio da Prefeitura de Porto Alegre e da Prefeitura de Canoas.
Onde e como acessar: beneficiários selecionados pelas equipes da Assistência Social, conforme critérios acima mencionados, poderão acessar os CHAs nos seguintes endereços: o Porto Alegre: CHA 1 – Centro Humanitário Vida - Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, bairro Rubem Berta, Porto Alegre. o Canoas: CHA 2 – Centro de Acolhimento Recomeço - Rua Guilherme Shell, 10.470 – Travessa Um, bairro Centro, Canoas. CHA 3 – Centro de Acolhimento Esperança - Avenida Araguaia, 1151, bairro Igara, Canoas. (estacionamento do Centro Olímpico Municipal).
Link para mais informações: Canoas (link 1 e link 2) e Porto Alegre (link)
A Casa é Sua – Calamidades
O que é: Programa para construção de habitações em métodos construtivos mais céleres e que permitam pronta resposta à população em caso de eventos climáticos ou catastróficos. Casa em paredes de concreto moduladas, com 44m² de área total, dois dormitórios, sala e cozinha conjugada, um banheiro e área de serviço externa.
Para quê: Dar maior celeridade ao restabelecimento da segurança habitacional das famílias atingidas por calamidades.
Para quem: Populações desabrigadas, em municípios com situação de emergência ou calamidade pública, que tiveram suas casas destruídas ou condenadas com a perda das condições de habitabilidade.
Quanto: R$ 139,2 mil para cada unidade habitacional, adquiridas por meio de ata de registro de preços do Estado.
Secretaria responsável: Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB).
Onde e como acessar: Municípios tinham prazo até 28/06/2024 para manifestar interesse, preenchendo o formulário exclusivamente pela plataforma SEHAB-DIGITAL
Contrapartida: O terreno pode ser de propriedade do município ou do Estado. A contrapartida do município é a infraestrutura no terreno e a seleção dos beneficiários.
Como prestar contas: Nos termos da IN n° 06/2016 da CAGE e do Termo de Cooperação celebrado entre município e o estado. O município não recebe recursos, mas sim o bem pronto para entregar às famílias.
Normativas associadas: Lei Estadual nº. 16.138, de 7 de junho de 2024 e Decreto Estadual nº 57.600, de 4 de maio de 2024
A Casa é Sua – Calamidades Rural (MCMV)
O que é: contrapartida financeira para construção de unidades habitacionais na zona rural, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Entidades, do Governo Federal.
Para quê: restabelecimento da segurança habitacional das famílias residentes em zonas rurais atingidas por eventos meteorológicos extremos.
Para quem: inicialmente, a medida beneficiará produtores rurais do Vale do Taquari atingidos pelas enchentes de setembro de 2023. Seleção dos beneficiários realizada pelas cooperativas habitacionais com projetos na localidade, juntamente com Ministério das Cidades, Governo Federal.
Quanto: complementação financeira de R$ 20 mil para cada moradia.
Secretaria responsável: Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
Onde e como acessar: inicialmente, o repasse de contrapartida estadual para a construção de unidades habitacionais foi realizado diretamente para as cooperativas habitacionais com projetos na localidade: a Cooperativa Habitacional de Agricultura Familiar (Coohaf) e a Cooperativa Habitacional Camponesa (Cooperhab), em Canudos do Vale e em Planalto, respectivamente.
Seleção dos beneficiários realizada pelas cooperativas habitacionais com projetos na localidade, juntamente com Ministério das Cidades, Governo Federal.
Normativa associada: Decreto Estadual nº 57.753, de 19 de agosto de 2024.
Link para mais informações: https://estado.rs.gov.br/estado-amplia-participacao-no-minha-casa-minha-vida-e-libera-r-12-milhoes-para-construcao-de-moradias-no-vale-do-taquari
Devolve ICMS – Linha Branca
O que é: Devolve ICMS – Linha Branca
Para quê: Devolução do imposto estadual pago na compra de eletrodomésticos da linha branca (fogões, refrigeradores e máquinas de lavar/secar), em loja localizada no Rio Grande do Sul, para auxiliar na retomada de quem teve perdas decorrentes dos eventos climáticos.
Para quem: Pessoas físicas atingidas diretamente pelos eventos climáticos e residentes na mancha de inundação, enchente ou enxurrada dos eventos climáticos de abril e maio de 2024. O comprador poderá realizar consulta no site devolveicmslinhabranca.rs.gov.br para verificar sua condição de elegibilidade para fins de fruição da isenção.
Quanto: Limite de R$ 1.000 de devolução de imposto. O valor máximo por item é: o R$ 175 para fogão o R$ 450 para geladeira o R$ 375 para máquina de lavar roupa (inclusive lava e seca) até 18 quilos e tanquinho
Secretaria responsável: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Onde e como acessar: a compra deve ser feita em loja localizada no Rio Grande do Sul, mesmo se for pela internet. Para receber a devolução do imposto, o beneficiário deverá solicitar a inclusão do seu CPF e do código NCM do produto (Nomenclatura Comum do Mercosul) na Nota Fiscal emitida na compra de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar/secar adquiridos entre os dias 1/5/2024 e 31/12/2024. A devolução do imposto ICMS será realizada das seguintes formas: o para comprador que seja beneficiário de programas estaduais (ex.: Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima), a devolução será por crédito no respectivo Cartão Cidadão; o para comprador que não seja beneficiária de programas estaduais (ex.: Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima), a devolução será por meio do Programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG. Para cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha, acesse: nfg.sefaz.rs.gov.br
Normativa associada: Decreto Estadual nº 57.730, de 29 de julho de 2024.
Link para mais informações: SOS Enchentes e Central de Atendimento do Devolve ICMS pelo número 0800-541 23 23. O atendimento é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
Partiu Futuro - Reconstrução
O que é: programa especial de contratação e formação de jovens aprendizes no setor público, por meio de aprendizagem profissional, acompanhamento psicológico, orientação jurídica, reforço escolar, serviço de telemedicina e seguro.
Para quê: ofertar formação profissional e acesso ao mercado de trabalho para a juventude.
Para quem: jovens entre 14 e 22 anos incompletos inscritos no CadÚnico, desabrigados, desalojados e/ou atingidos pelo evento meteorológico de abril e maio de 2024 e que sejam residentes nos municípios em estado calamidade pública que aderiram ao programa.
Onde: órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) localizados em municípios que aderiram ao programa: Porto Alegre, Canoas, Rio Grande, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Guaíba, Eldorado do Sul, Lajeado, Estrela, Cruzeiro do Sul, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ibarama, Jaguari, Muçum, Nova Palma, Restinga Sêca, Roca Sales, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, Segredo, Silveira Martins e Sobradinho.
Quanto: remuneração de R$ 786,95 por jornada de 20 horas semanais, auxílio-alimentação no valor de R$ 550 e vale-transporte, quando necessário.
Secretaria responsável: elaborada pelo Gabinete de Projetos Especiais do Vice-governador e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Como acessar: processo seletivo divulgado nos municípios pelas duas entidades qualificadoras contratadas pelo Governo do Estado: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI) e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Link disponível em breve.
Período de inscrição: de 28 de agosto a 06 de setembro de 2024 (edital com demais datas prováveis das etapas será lançado em 28/08).
Normativa associada: Decreto Estadual nº 57.693, de 4 de julho de 2024.
Link para mais informações: https://social.rs.gov.br/partiu-futuro-reconstrucao-oferecera-1-5-mil-vagas-de-jovem-aprendiz-para-afetados-pelas-enchentes
CUIDAR TCHÊ 60+
O que é: Kits personalizáveis com itens de dormitório, mobilidade, eletrodomésticos e cozinha para 1900 pessoas idosas.
Para quê: Atender as pessoas idosas atingidas pela situação de calamidade pública.
Para quem: Pessoas idosas residentes em municípios com decreto de calamidade pública, que estejam na mancha de inundação do Mapa Único RS e que estejam na Faixa 1 do Cadastro Único (renda per capita de até R$ 109,00). Na fase 1 do projeto, foram priorizados municípios com maiores proporções de famílias de idosos atingidos em relação ao total de famílias de idosos no CadÚnico da faixa 1, que são: Arroio do Meio, Canoas, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Estrela, Marques de Souza, Muçum, Relvado, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Travesseiro e Triunfo. Famílias cuja composição tenha mais de um idoso recebem apenas um benefício. • Quanto: R$ 3 mil em produtos para cada beneficiário.
Secretaria responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA).
Onde e como acessar: A Central Única das Favelas (CUFA) entrará em contato com os beneficiários que preencherem os critérios do item “Para quem” e fará a compra e distribuição dos kits.
Link para mais informações: Matéria sobre o assunto
PET RS
O que é: Plataforma online que reúne informações sobre o número de abrigos no RS, a quantidade de animais abrigados e as espécies mapeadas. É possível filtrar por cidade, bairro e endereço.
Para quê: promover reencontros entre tutores e animais, ou mesmo encaminhamento para lares temporários e adoções.
Para quem: municípios afetados pelos eventos climáticos de abril e maio de 2024.
Secretaria responsável: Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA).
Onde e como acessar: Pets RS - Encontre seu pet
Normativa associada: Plano Estadual de Ações de Resposta à Fauna - Desastre Rio Grande Do Sul - Maio De 2024
ARCANIMAL (Adoção)
O que é: Site que reúne informações sobre os abrigos de animais no Estado, adoção e lar temporário.
Para quê: facilitar as adoções e/ou promover reencontro entre tutores e animais.
Para quem: cidadãos que desejam reencontrar ou adotar animais de estimação em/de municípios afetados pelas pelos eventos climáticos de abril e maio de 2024.
Secretaria responsável: Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA).
Normativa associada: Plano Estadual de Ações de Resposta à Fauna - Desastre Rio Grande Do Sul - Maio De 2024
Link para mais informações: ARCANIMAL