Devolve ICMS Linha Branca

Localização: Diversos municípios.

O que é: Restituição do valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões, fogões elétricos, fornos micro-ondas, máquinas de secar roupas (até 10 kg), máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg) e lava-roupas por pessoas atingidas pelas enchentes.

Cada cidadão poderá ter uma devolução de até R$ 1,5 mil para todos os produtos previstos pela iniciativa. O programa Devolve ICMS Linha Branca entrou em dezembro no seu sexto lote de restituição.

Somando os anteriores, já foram liberados R$ 30,6 milhões para resgate. Desde maio, foram adquiridos mais de 137 mil eletrodomésticos pertencentes ao programa. A devolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

Resumo do 6º lote
• Valor total: R$ 2.772.450,44 (11.485 pessoas)
• Via NFG: R$ 2.173.639,62 (7.971 pessoas)
• Depósito no Cartão Cidadão: R$ 598.810,82 (2.418 pessoas)

Status: Em andamento.