Devolve ICMS Linha Branca
Publicação:
Localização: Diversos municípios
O que é: Restituição do valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas por pessoas atingidas pelas enchentes.
Os valores foram disponibilizados no Cartão Cidadão para quem já é beneficiário de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Para os demais, a devolução é feita por pix por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesse caso, é necessário estar cadastrado no NFG e dar o aceite na devolução pelo site ou aplicativo do programa para receber os valores que podem chegar a R$ 1 mil por pessoa.
Dois lotes já foram liberados, sendo R$ 9 milhões no primeiro e R$ 5,4 milhões no segundo. O total já chega a R$ 14,4 milhões.
Status: Em andamento