Estado publica resolução que disciplina projetos do Plano Rio Grande e acesso a recursos do Funrigs

O governador Eduardo Leite assinou, nesta sexta-feira (2/8), uma resolução que disciplina procedimentos para a inclusão de ações, projetos ou programas na carteira do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. 

O seguimento do rito estabelecido na resolução é necessário para a solicitação de financiamento das ações, projetos e programas por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil que tem como objetivo segregar, centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos meteorológicos ocorridos em 2023 e 2024. 

A medida do Executivo estadual foi tomada após publicação, pelo governo federal, da regulamentação da Lei Complementar 206, que ocorreu somente no final de julho. A lei, editada em maio, suspende por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. 

O próximo passo será a instalação do conselho do Funrigs, que vai acompanhar os investimentos realizados via fundo nas ações de reconstrução do Estado.

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