Estoques de contribuintes / Dispensa da exigência de estorno dos créditos de ICMS
Publicação:
Localização: Diversos municípios do RS
O que é: Foi dispensada a exigência de estorno dos créditos de ICMS de contribuintes que tiveram estoques de mercadorias pedidos. Nesse caso, não é necessária nenhuma ação por parte das empresas.
Em ambos os casos, as regras têm vigência até 31 de dezembro de 2024.
Status: Realizado