Fundopem/RS - Recupera
Publicação:
Localização: Diversos municípios gaúchos.
O que é: O Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem) é um instrumento estadual de parceria com a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável RS. Para dar incentivos às empresas impactadas localizadas em municípios atingidos pelas enchentes, foi criada uma versão adaptada do programa, o Fundopem Recupera.
Até o momento, foram aprovados R$ 136 milhões em incentivos para sete projetos na modalidade Avança (projetos novos). Na modalidade Avança, as empresas vão deixar de pagar 27% ou 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.
O Fundopem não libera recursos financeiros para as empresas, mas pode oferecer apoio por meio do financiamento parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incremental, além de abatimento de parte do ICMS incremental através do Integrar/RS.
Diferenças entre o Fundopem Tradicional e o Fundopem Recupera:
Fundopem Tradicional:
• Fruição de parte do ICMS incremental
• Aceita investimentos a partir da data de protocolo do projeto
• Necessário realizar vistoria física para fruição do benefício
Fundopem Recupera:
• Fruição de percentual do ICMS devido, limitado a valor previso em decreto
• Para projetos novos ou em andamento
• Aceita investimentos a partir de 24/4/2024
• Permite início parcial da fruição antes da vistoria física, após assinatura do Termo de Ajuste;
• Verificação das vagas de trabalho diretas será no 13º mês após a concessão
Status: Em andamento.