Repasse Aluguel Social + Estadia Solidária
Publicação:
Localização: Diversos municípios do RS.
O que é: Os municípios têm até 3 de setembro para conclusão do processo de solicitação do cofinanciamento estadual extraordinário no valor de R$ 60 milhões para o Aluguel Social e a Estadia Solidária à população atingida pelas enchentes. O repasse dos recursos aos municípios ocorre por meio do Fundo Estadual da Assistência Social, no valor de R$ 2,4 mil por famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), correspondente ao período de seis meses. O município deverá cofinanciar, no mínimo, 50% do valor recebido.
1º pagamento: R$ 4.070.400 em 22 de julho para os fundos de assistência social de oito municípios.
2º pagamento: R$ 1.250.400 em 5 de setembro para os fundos de assistência social de 17 municípios.
3º pagamento: R$ 8.793.600 em 14 de setembro para os fundos de assistência social de 12 municípios.
Nos municípios com decreto de Estado de Calamidade Pública homologado pelo Estado, podem ser beneficiadas famílias desalojadas ou desabrigadas, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 706 e cuja residência tenha se tornado indisponível.
Nos municípios com decreto de situação de emergência homologado pelo Estado, podem ser beneficiadas famílias desabrigadas ou desalojadas, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 218 e cuja residência tenha se tornado indisponível.
Status: Em andamento.