Universalização de água e esgoto

Localização: Diversos municípios gaúchos

O que é: A Lei nº 14.026/2020, que ficou conhecida como o Novo Marco do Saneamento Básico, procurou reorganizar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Dentro das competências constitucionalmente estabelecidas para cada ente, o Rio Grande do Sul vem adotando as medidas necessárias para atender as novas regras. Inicialmente, o Estado organizou a regionalização dos serviços, criando as Unidades Regionais de Saneamento Básico – URSB 1 e URSB 2, conforme a Lei Estadual nº 15.795/2022. A primeira URSB abrangeu os municípios atendidos pela Companhia Estadual de Saneamento Básico – Corsan, enquanto a URSB 2 abarcou todos os demais.

O Rio Grande do Sul é composto por 497 municípios, dos quais 317 encontram-se na área da Corsan. Em julho de 2023, o Estado concluiu a desestatização da Companhia, transferindo o controle para a empresa Aegea Saneamento. Previamente à privatização, foram assinados 108 aditivos de adequação ao Novo Marco do Saneamento, enquanto os demais passaram a ser negociados diretamente pela Aegea, com a supervisão da Agergs.

O bloco restante é composto por 180 municípios, dos quais 3 possuem concessões com a iniciativa privada (São Gabriel, Uruguaiana e Araricá), e 177 operam com o sistema público. Na grande maioria as prefeituras são as responsáveis diretas, enquanto em 8 (Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo
Hamburgo, São Leopoldo, Bagé, Pelotas, Ivoti e Santana do Livramento) os serviços são prestados por autarquias municipais ou organizações sociais, denominados Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Assim, enquanto a solução para adequação dos municípios que compõem a URSB 1 encontra-se encaminhada após a privatização, estando sob a responsabilidade da Corsan Aegea, há a necessidade de organizar-se e propor soluções para a prestação dos serviços nos municípios da URSB 2, isto é, para os municípios “não-Corsan”.

Status: Em planejamento